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ALEP aprova a privatização de escolas no Paraná por 39 votos a 13

Assembleia Legislativa do Paraná continua ocupada por professores, estudantes e funcionários de escolas

03/06/2024 19h40
Por: José Lopes Rodrigues Fonte: AEN
ALEP aprova a privatização de escolas no Paraná por 39 votos a 13

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (3/6) o Projeto de Lei nº 345/2024, que autoriza a privatização de escolas públicas no estado. O projeto, conhecido como Programa Parceiro da Escola, obteve 39 votos favoráveis e 13 contrários, gerando intenso debate entre os parlamentares. A bancada de oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), destacou diversos elementos inconstitucionais e anunciou a intenção de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A mensagem do governador Ratinho Junior (PSD), que privatiza as escolas, foi aprovada em sessão oline remota porque professores, estudantes e funcionários de escolas ocuparam a ALEP. Eles protestam contra a privatização da educação.

O Projeto de Lei nº 345/2024, proposto pelo governo estadual, visa estabelecer parcerias público-privadas para a gestão das escolas públicas. A justificativa apresentada pelo governo é que essa medida traria maior eficiência e qualidade ao sistema educacional do Paraná, permitindo a entrada de investimentos privados.

A votação do projeto foi marcada por debates acalorados. Deputados da bancada de oposição, incluindo Arilson Chiorato (PT), argumentaram que a privatização das escolas públicas representa uma ameaça à educação gratuita e de qualidade, garantida pela Constituição Federal. Chiorato destacou que a privatização pode aumentar a desigualdade social e reduzir o acesso à educação para as populações mais vulneráveis.

s deputados de oposição listaram diversos pontos que consideram inconstitucionais no projeto:

Economia

  1. Violação do princípio da gratuidade da educação: A Constituição Federal garante a educação pública gratuita, e a privatização pode resultar em custos indiretos para os alunos e suas famílias.
  2. Falta de consulta à comunidade escolar: A decisão de privatizar as escolas não foi submetida a consultas públicas ou debates amplos com a comunidade escolar, desrespeitando o princípio da gestão democrática do ensino público.
  3. Desigualdade no acesso à educação: A privatização pode criar disparidades no acesso à educação, beneficiando escolas em áreas mais ricas e negligenciando as regiões mais pobres.

Os críticos do projeto argumentam que a privatização das escolas pode trazer vários impactos negativos:

  • Aumento das desigualdades sociais: Com a gestão privada, as escolas podem priorizar áreas urbanas e de maior renda, deixando as zonas rurais e periféricas sem os recursos necessários.
  • Precarização do trabalho dos professores: A entrada de empresas privadas pode levar à contratação de professores com salários mais baixos e sem os mesmos benefícios garantidos pelo serviço público.
  • Redução da qualidade do ensino: A busca por lucro pode comprometer a qualidade do ensino, com a redução de investimentos em infraestrutura e recursos pedagógicos.

O governo estadual defende que a privatização das escolas permitirá uma melhor alocação de recursos e a melhoria da qualidade do ensino. Segundo os defensores do projeto, a parceria com a iniciativa privada pode trazer inovações e práticas de gestão mais eficientes, beneficiando os alunos e a comunidade escolar.

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