CNJ julga hoje a juíza Gabriela Hardt no caso do fundo de R$ 2,5 bi com dinheiro da Petrobras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizndo a 2ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (5/3), com um total de 19 itens na pauta de julgamento. Além disso, a cerimônia contou com a posse do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, como mais um integrante do colegiado.

Dentre os 19 itens da pauta, destaca-se que 11 são classificados como sigilosos, adicionando uma camada de mistério ao evento. Além disso, 12 dos itens em discussão estão relacionados a questões disciplinares envolvendo magistrados, incluindo um caso de grande relevância: o da juíza Gabriela Hardt.

O destaque da sessão recai sobre a Reclamação Disciplinar 0001799-44.2019.2.00.0000, que tem como relator o conselheiro Luis Felipe Salomão. Os requerentes, são parlamentares do PT como Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta, Humberto Costa, Paulo Teixeira, e outros, apresentaram a demanda contra Gabriela Hardt.

A Reclamação Disciplinar em análise aborda a apuração de infração disciplinar relacionada a magistrados do TRF da 4ª Região, especificamente sobre a homologação do Acordo de Assunção de Compromisso pelo Ministério Público Federal em questões envolvendo a Petrobrás. Uma questão de ordem que envolve a vista regimental ao conselheiro Caputo Bastos acrescenta complexidade ao processo.

Em 2019, a então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, assinou e homologou a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro da Petrobras que seria administrado pelos procuradores da finada Operação Lava Jato.

Os parlamentares petistas acusaram a magistrada de infração disciplinar e alegara que houve atuação fora de sua competência.